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A importância dos cuidados com as marquises nos condomínios


Infelizmente os acidentes envolvendo marquises são mais comuns do que se imagina. Portanto, a manutenção desse espaço é de suma importância para os condomínios. Além de ser um requisito legal, de acordo com a legislação de cada município, também é uma questão de segurança para condôminos, inquilinos e pedestres. Entre os problemas que podem surgir, muitos estão ligados a infiltrações. Por isso, é fundamental que seja contratado um engenheiro civil como responsável dessa avaliação.

Em Porto Alegre a lei determina que a inspeção deve ser feita a cada três anos. Tais laudos têm regras específicas, e é importante verificar junto a Prefeitura, quais são as regras na sua cidade. Os responsáveis podem vistoriar o prédio mediante denúncia, por isso é essencial que a estrutura esteja sempre bem conservada.

Um dos maiores cuidados deve ser com a impermeabilização, se bem realizada, pode durar até 10 anos. Rachaduras, infiltrações ou rebocos que se soltam são sintomas que revelam desgaste e risco da marquise. Nesse caso, chame um profissional para avaliar a estrutura e realizar a manutenção necessária.

Em caso de danos materiais, o síndico deve se colocar a disposição para auxiliar em possíveis reparos. Se houver acidentes com envolvimento de pedestres, o síndico deve chamar e prestar socorro imediatamente. Afinal, ele pode ser responsabilizado pessoalmente, solidariamente com o condomínio, por danos causados pela falta de reparos ou a manutenção da edificação a moradores ou a terceiros. A única exceção é se o descumprimento ocorrer em razão da deliberação em Assembleia. O síndico ainda pode ser responsabilizado civilmente caso seja comprovado que o mesmo não cumpriu suas atribuições de zelar pela conservação e segurança do prédio.

Dicas para cuidar da sua marquise:

  1. A parte mais sensível dessas estruturas é o engaste junto ao plano da fachada. Jamais se deve permitir nova impermeabilização sem a retirada do material antigo.

  2. Caso a varanda ou marquise apresentem deterioração devem ser escoradas para execução de qualquer serviço.

  3. Não deve ser permitida a estocagem de entulho ou material de construção sobre a marquise ou a varanda.

  4. Letreiros e equipamentos (central, ar condicionado e outros), só podem ser colocados sobre marquises após a verificação da compatibilidade de cargas.

  5. É importante um Plano de Manutenção Preventiva (com intervenções periódicas) seguido e obedecido com rigor.

Quais as regras em Porto Alegre?

  • Lei 6.323, de 1988: é de responsabilidade dos proprietários dos prédios a manutenção e conservação dos elementos de construção ou apostos às fachadas.

  • Os condomínios deverão apresentar laudo estrutural a cada três anos – e a partir do terceiro ano de construção.

  • O laudo deve ser apresentado, até 60 dias contados a partir do terceiro ano de construção, na sede da Secretaria Municipal de Urbanismo (Smurb), na Avenida Borges de Medeiros, 2.244.

  • O documento deve conter a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), assinada por um engenheiro responsável.

  • As medidas de manutenção apontadas no laudo devem ser executadas em até 60 dias – e sua conclusão comunicada à Smurb.

  • Em caso de ser recomendada a demolição da marquise, o ato dependerá de prévio licenciamento.Condomínios que não apresentarem o laudo estão sujeitos à autuação e multa.

  • As legislações que regulamentam essas ações são a Lei 6.323/88 e o Decreto 9.425/89.

Por Condomínio em Foco.

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